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WebDownload dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico na íntegra. Opção disponível de segunda a sexta-feira, das 14:00 às 08:00 horas; sábado, domingo e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente ficará disponível 24 horas. Data : Caderno : Pesquisa avançada Web5 mag 2024 · Belo Horizonte recebeu, nos dias 2 e 3 de maio, uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), formada pelo juiz corregedor Marlon Negri, pelo juiz da 1ª vara cível de Joinville, Uziel Nunes de Oliveira, pelo juiz da 8ª cível de Florianópolis Cláudio Regis de Figueiredo e Silva e pela assessora da corregedoria do TJSC Dayane … how to xbox game pass on steam deck
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WebComunicações Processuais. BA BA SE SE PE PE AL AL AM AM PA PA MT MT RO RO AC AC AP AP RJ RJ RS RS SC SC PR PR SP SP MS MS GO GO MG MG ES ES PI PI CE CE RR RR TO TO MA MA RN RN PB PB DF DF. WebNesse sentido é o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM): “ Na ação destinada a dissolver o casamento ou a união estável, pode o juiz disciplinar a custódia compartilhada do animal de estimação do casal”. Vejamos a jurisprudência pátria sobre o tema: Conflito de competência. WebRecolhimento de Custas Possibilita a emissão automática do boleto bancário para o pagamento de custas de Primeiro e Segundo Grau. orkney library van