Webb) arts. 55 a 58 da LRP: cuidam do nome com foco interno, ou seja, assegurando o direito da pessoa em determinar qual será o nome. Apesar de o nome ser um direito da personalidade da pessoa, há interesse público em proteger terceiros que poderiam ser prejudicados se houvesse uma tutela mais individualista do nome pelo ordenamento. WebArt. 55. Sanzioni per il datore di lavoro e il dirigente (DLGS_81/2008) Art. 55. Sanzioni per il datore di lavoro e il dirigente 1. E’ punito con l’arresto da tre a sei mesi o con l’ammenda …
ART. 55 (Misure di semplificazione in materia di istruzione)
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(PDF) Lei dos Registros Públicos Comentada - Academia.edu
WebArt. civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V Web14 dic 2007 · Attuazione della direttiva 2005/60/CE concernente la prevenzione dell'utilizzo del sistema finanziario a scopo di riciclaggio dei proventi di attivita' criminose e di … Web4 Art. 55-ter (Rapporti fra procedimento disciplinare e procedimento penale). 1. Il procedimento disciplinare, che abbia ad oggetto, in tutto o in parte, fatti in relazione ai … bmo barrhaven town centre